Previdência municipal

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: JOSE OSMIR BERTAZZONI

Os R$ 3,5 bilhões do IPASP: antes de cobrar dos servidores, é preciso explicar a origem da dívida

O déficit atuarial de R$ 3,5 bilhões anunciado como do IPASP exige transparência. Para compreender suas causas, é preciso examinar a história da Previdência Municipal, as decisões administrativas e as obrigações do Município.

Esse passivo não pode ser atribuído exclusivamente ao IPASP, nem tratado como recente. Resulta de décadas de contribuições, compromissos legais, decisões políticas e modelos de financiamento.

A segregação de massas, decidida pelo Executivo na primeira administração de Barjas Negri, conforme permitia a legislação federal, dividiu os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em dois grupos: Fundo em Repartição (Plano Financeiro) e Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário).

O Plano Financeiro reúne uma massa fechada, com compromissos históricos e necessidade de cobertura das insuficiências pelo Município. O Plano Previdenciário foi estruturado para acumular recursos, formar reservas e financiar benefícios futuros.

A segregação distribuiu responsabilidades de longo prazo. O Município deve explicar como as obrigações foram administradas e financiadas. A medida não elimina suas responsabilidades nem transfere ao IPASP ou aos servidores a origem de todo o desequilíbrio.

A contribuição patronal é obrigação legal da Prefeitura, não favor ou recurso facultativo. Atrasos, insuficiências ou falta de recolhimento podem comprometer o financiamento previdenciário e agravar desequilíbrios, como ocorreu por décadas.

É indispensável divulgar valores devidos e repassados, períodos, atrasos, parcelamentos e impactos atuariais. Sem esses dados, não se compreende a formação do passivo nem se atribuem responsabilidades.

Cabe questionar por que o Município negociou e parcelou dívidas junto ao INSS, enquanto suas obrigações históricas com a Previdência dos servidores (RPPS) ainda precisam ser esclarecidas quanto ao reconhecimento e financiamento.

Os resultados dos planos devem ser apresentados separadamente. O Plano Financeiro tem compromissos históricos próprios; o Plano Previdenciário deve ser avaliado por seus ativos, receitas, despesas, obrigações e projeções atuariais.

O IPASP tem mantido o equilíbrio atuarial dos servidores mais novos, vinculados ao Plano Previdenciário. Essa situação não pode ser confundida com os resultados do Plano Financeiro.

A sustentabilidade é indispensável, mas mudanças nas regras de aposentadoria, alíquotas e benefícios afetam milhares de servidores. Qualquer proposta exige diagnóstico, transparência e debate responsável.

Antes de usar os R$ 3,5 bilhões para justificar uma reforma que imponha novos sacrifícios, é preciso responder: qual é a origem do déficit? Quanto cabe a cada plano? Quais responsabilidades são do Município? Os repasses patronais foram integrais e pontuais? Quais valores foram parcelados e quais seus efeitos atuariais?

A Previdência não pode ser discutida por um número global sem transparência sobre sua composição e origem. As responsabilidades devem ser apuradas com base nos registros, na legislação e nos cálculos atuariais, com divulgação dos dados.

Não se trata de negar desafios ou dispensar medidas de sustentabilidade, mas de evitar uma conta incompleta e que servidores paguem por obrigações cuja origem ainda não foi esclarecida.

A Previdência Municipal exige responsabilidade, planejamento, transparência e respeito aos direitos de quem construiu o serviço público de Piracicaba. Não é justo cobrar dos servidores sem apresentar a conta de quem, há mais de duas décadas, também tinha o dever de financiar e preservar o sistema e controle público amplo.

José Osmir Bertazzoni é jornalista, advogado e conselheiro fiscal do IPASP